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06/11/2018 12:11
Estado recebe a minuta do decreto do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Os secretários estaduais Josias Gomes (Serin) e Bruno Dauster (Casa Civil) participaram, nesta quinta-feira (30) – no auditório da Casa Civil - da solenidade de entrega da minuta do decreto de regulamentação da Lei 13.019/2014, no âmbito do Estado da Bahia, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil.
A minuta foi elaborada pelo Grupo de Trabalho do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (GT MROSC – BA), instituído pelo Decreto Nº. 16.418, de 16 de novembro de 2015, composto, de forma paritária, com representantes do poder público e das Organizações da Sociedade Civil (OSC).
Josias Gomes, cuja pasta é responsável pela coordenação das ações do Grupo de Trabalho, recebeu a minuta das mãos de Eliana Rosemberg, representante das Organizações da Sociedade Civil, que destacou o resultado como positivo, fruto da construção coletiva e da parceria do Estado com a Sociedade Civil.
O titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da Bahia entregou a minuta ao secretário Bruno Dauster (Casa Civil), que adotará os procedimentos legais e encaminhará o documento para a assinatura do governador Rui Costa, seguida pela publicação do ato no Diário Oficial do Estado (DOE).
O secretário Josias Gomes elogiou os representantes do Estado e da Sociedade Civil participantes do processo, destacando o trabalho como fundamental para assegurar as conquistas sociais. Segundo ele, um dos objetivos do Marco Regulatório é aperfeiçoar a relação do Estado com a Sociedade Civil. “Também é importante a perpetuação das conquistas sociais, garantindo sua continuidade através de lei. Acredito que o debate ampliado tem contribuído para o processo contínuo de aperfeiçoamento da democracia”, destacou o secretário Josias Gomes.
O secretário Bruno Dauster, da Casa Civil, parabenizou o esforço de todos na construção da minuta e reforçou a importância do documento para o diálogo entre o Governo e Sociedade Civil. “Este é um grande passo para estreitar ainda mais as relações entre as forças envolvidas. Fico contente por participar de um Governo que propicia esse tipo de avanço democrático e o compromisso que estamos assumindo deve ser reforçado e aplicado no dia a dia, na prática”, destacou Dauster.
Marco Regulatório - O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é um conjunto de ações, atos normativos e instrumentos que buscam estabelecer o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, na perspectiva de superar o ambiente de insegurança jurídica, reconhecendo as peculiaridades das organizações sociais, e de fortalecimento das OSC.
