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O Governo do Estado da Bahia está elaborando minuta do Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido.

Esta minuta é resultante das propostas construídas com a Sociedade Civil, no Seminário Interestadual de Convivência com o Semiárido, realizado em março/14, em Salvador, da consulta pública realizada entre 15.08 e 01.09.14, bem como das atividades do GT instituído pelo Governador, para sua elaboração.

Foi realizada Consulta Pública no período de 15.08.14 a 01.09.14, visando colher contribuições virtuais através de e-mail e fórum virtual, bem presencialmente, através de evento realizado dia 26.08.14.

As informações sobre a Consulta, assim como demais informações sobre o Semiárido, encontram-se nos links abaixo.

Relatório Final do Seminário Interestadual – Março 2014

Minuta do Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido (antes da consulta pública)

 

 

Acesso no link abaixo o release sobre a Consulta Pública

 

PRODUTOS DA CONSULTA PÚBLICA:

Apresentação: EVENTO DE CONS. PÚBLICA

Contribuições GTs Evento

 

 

 
           
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