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O Governo do Estado da Bahia está realizando Consulta Pública sobre Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido, no período de 15.08.14 a 01.09.14.

 

Esta minuta é resultante das propostas construídas com a Sociedade Civil, no Seminário Interestadual de Convivência com o Semiárido, realizado em março/14 em Salvador.

 

O processo de consulta se dará através de contribuições via Web ou em debate público que será realizado no próximo dia 26 de agosto de 2014 das 08 às 17:00 horas, na FLEM, em Salvador. As vagas para o evento, limitadas, serão garantidas pela ordem de inscrição até o dia 22.08.2014, 16h, no limite de até dois participantes por entidade/ instituição.

 

As informações sobre a Consulta, assim como ficha de inscrição do evento, formulários para contribuições e minuta do Projeto de Lei, encontram-se nos links abaixo.

 

Programação da Consulta Pública

Ficha de Inscrição para Consulta Pública

Registro de Contribuição para Consulta Pública

Relatório Final do Seminário Interestadual – Março 2014

Minuta do Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido

Registro de Contribuição Web

 

FORMAS DE PARTICIPAÇÃO NA CONSULTA PÚBLICA:

1)    Via correio eletrônico: Registro de Contribuição Web

2)    Via Fórum Virtual:

 

Acesso no link abaixo o release sobre a Consulta Pública

 

PRODUTOS DA CONSULTA PÚBLICA:

Apresentação: EVENTO DE CONS. PÚBLICA

Contribuições GTs Evento

 

 

 
           
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