Decretos - Prevenção ao coronavírus

DECRETO Nº 21.755 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022: Altera o Decreto nº 21.744, de 28 de novembro de 2022, na forma que indica.

DECRETO Nº 21.744 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022: Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.623 DE 05 DE AGOSTO DE 2021: Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.612 DE 22 DE JULHO DE 2021: Altera o Decreto nº 20.585, de 08 de julho de 2021, na forma que indica.

DECRETO Nº 20.585 DE 08 DE JULHO DE 2021: Institui, no Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.570 DE 28 DE JUNHO DE 2021: Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.518 DE 07 DE JUNHO DE 2021: Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.516 DE 07 DE JUNHO DE 2021: Altera o Decreto nº 20.400, de 18 de abril de 2021, na forma que indica.

DECRETO Nº 20.491 DE 24 DE MAIO DE 2021: Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.469 DE 14 DE MAIO DE 2021: Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.464 DE 11 DE MAIO DE 2021: Altera o Decreto nº 20.432, de 27 de abril de 2021, e o Decreto nº 20.400, de 18 de abril de 2021, na forma que indica.

DECRETO Nº 20.441 DE 02 DE MAIO DE 2021: Altera o Decreto nº 20.400, de 18 de abril de 2021, na forma que indica.

DECRETO Nº 20.400 DE 18 DE ABRIL DE 2021: Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.397 DE 13 DE ABRIL DE 2021: Dispõe sobre as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.395 DE 13 DE ABRIL DE 2021: Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.393 DE 12 DE ABRIL DE 2021: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.

DECRETO Nº 20.389 DE 12 DE ABRIL DE 2021: Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.388 DE 11 DE ABRIL DE 2021: Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.369 DE 04 DE ABRIL DE 2021: Altera o Decreto nº 20.358, de 01 de abril de 2021, na forma que indica.

DECRETO Nº 20.359 DE 01 DE ABRIL DE 2021: Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.358 DE 01 DE ABRIL DE 2021: Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.357 DE 01 DE ABRIL DE 2021: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.

DECRETO Nº 20.350 DE 30 DE MARÇO DE 2021: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.

DECRETO Nº 20.349 DE 29 DE MARÇO DE 2021: Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.348 DE 28 DE MARÇO DE 2021: Altera o Decreto nº 20.311, de 14 de março de 2021, na forma que indica.

DECRETO Nº 20.333 DE 24 DE MARÇO DE 2021: Altera o Decreto nº 20.311, de 14 de março de 2021, na forma que indica.

DECRETO Nº 20.331 DE 23 DE MARÇO DE 2021: Dispõe sobre a suspensão dos transportes intermunicipais, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.324 DE 19 DE MARÇO DE 2021: Altera o Decreto nº 20.311, de 14 de março de 2021, na forma que indica.

DECRETO Nº 20.323 DE 18 DE MARÇO DE 2021: Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.318 DE 18 DE MARÇO DE 2021: Prorroga prazo para recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nas hipóteses que especifica.

DECRETO Nº 20.316 DE 18 DE MARÇO DE 2021: Prorroga os efeitos da Lei nº 14.286, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas de débitos tributários de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relacionados a glosas de créditos fiscais, de contribuintes que exerçam as atividades econômicas de extração e refino de petróleo e gás natural, na forma que especifica.

DECRETO Nº 20.315 DE 18 DE MARÇO DE 2021: Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.

DECRETO Nº 20.314 DE 17 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a emissão e prorrogação do prazo de validade da Certidão Negativa, de que trata o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal - RPAF, em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).

DECRETO Nº 20.313 DE 17 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).

DECRETO Nº 20.312 DE 16 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.311 DE 14 DE MARÇO DE 2021: Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.296 DE 09 DE MARÇO DE 2021: Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.286 DE 07 DE MARÇO DE 2021: Altera o Decreto nº 20.260, de 02 de março de 2021, na forma que indica.

DECRETO Nº 20.280 DE 05 DE MARÇO DE 2021: Altera o Decreto nº 20.260, de 02 de março de 2021, na forma que indica.

DECRETO Nº 20.278 DE 04 DE MARÇO DE 2021: Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.260 DE 02 DE MARÇO DE 2021: Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.259 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2021: Institui, nos Municípios do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.254 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021: Institui, em todo o território do Estado da Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.240 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2021: Institui, nos Municípios indicados, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.239 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021: Altera o Decreto nº 20.233, de 16 de fevereiro de 2021, na forma que indica.

DECRETO Nº 20.235 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.

DECRETO Nº 20.234 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021: Altera o Decreto nº 20.233, de 16 de fevereiro de 2021, na forma que indica.

DECRETO Nº 20.233 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021: Institui, nos Municípios indicados, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 20.229 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.

DECRETO Nº 20.205 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.

DECRETO Nº 20.198 DE 29 DE JANEIRO DE 2021: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.

DECRETO Nº 20.193 DE 26 DE JANEIRO DE 2021: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Estadual nos dias 12, 15 e 16 de fevereiro de 2021, na forma que indica.

DECRETO Nº 20.183 DE 15 DE JANEIRO DE 2021: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.

DECRETO Nº 20.165 DE 04 DE JANEIRO DE 2021: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.

DECRETO Nº 20.131 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.

DECRETO Nº 20.130 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.

DECRETO Nº 20.128 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.

DECRETO Nº 20.067 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020: Altera os Decretos nº 19.528, de 16 de março de 2020, e nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica.

DECRETO Nº 20.048 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020: Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território baiano, afetado por Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.996 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.992 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.985 DE 11 DE SETEMBRO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.528, de 16 de março de 2020, na forma que indica.

DECRETO Nº 19.983 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.981 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.977 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.973 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.972 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.965 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.964 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.952 DE 31 DE AGOSTO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.942 DE 28 DE AGOSTO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.941 DE 27 DE AGOSTO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.939 DE 26 DE AGOSTO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.938 DE 25 DE AGOSTO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.936 DE 24 DE AGOSTO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências

DECRETO Nº 19.935 DE 21 DE AGOSTO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.934 DE 20 DE AGOSTO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.931 DE 19 DE AGOSTO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.928 DE 18 DE AGOSTO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.927 DE 17 DE AGOSTO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.915 DE 14 DE AGOSTO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.912 DE 13 DE AGOSTO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.910 DE 12 DE AGOSTO DE 2020: Institui, no Município indicado, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID - 19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.909 DE 12 DE AGOSTO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.904 DE 11 DE AGOSTO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.903 DE 10 DE AGOSTO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.901 DE 06 DE AGOSTO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.895 DE 05 DE AGOSTO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.882, de 29 de julho 2020, na
forma que indica.

DECRETO Nº 19.894 DE 05 DE AGOSTO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.893 DE 04 DE AGOSTO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.892, de 03 de agosto de 2020, na forma que indica.

DECRETO Nº 19.892 DE 03 DE AGOSTO DE 2020: Institui, nos Municípios indicados, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID - 19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.891 DE 03 DE AGOSTO DE 2020: Institui, nos Municípios indicados, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID - 19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.890 DE 03 DE AGOSTO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.889 DE 31 DE JULHO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.886 DE 30 DE JULHO DE 2020: Prorroga o termo final da suspensão de contagem de prazo no âmbito do Processo Administrativo Fiscal.

DECRETO Nº 19.885 DE 30 DE JULHO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.882 DE 29 DE JULHO DE 2020: Institui, no Município indicado, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID - 19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.881 DE 29 DE JULHO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.865 DE 28 DE JULHO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.864 DE 27 DE JULHO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.860 DE 24 DE JULHO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.713, de 20 de maio de 2020, e o Decreto nº 19.780, de 26 de junho de 2020, na forma que indica.

DECRETO Nº 19.859 DE 24 DE JULHO DE 2020: Institui, nos Municípios indicados, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID - 19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.858 DE 24 DE JULHO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.855 DE 23 DE JULHO DE 2020 Institui, nos Municípios indicados, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID - 19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.854 DE 23 DE JULHO DE 2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.852 DE 22 DE JULHO DE 2020 Institui, nos Municípios indicados, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID - 19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.851 DE 22 DE JULHO DE 2020 Altera o Decreto nº 19.772, de 24 de junho de 2020, na forma que indica.

DECRETO Nº 19.850 DE 22 DE JULHO DE 2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.846 DE 21 DE JULHO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.845 DE 20 DE JULHO DE 2020 Altera o Decreto nº 19.826, de 10 de julho de 2020, na forma que indica.

DECRETO Nº 19.844 DE 20 DE JULHO DE 2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.843 DE 18 DE JULHO DE 2020 Altera o Decreto nº 19.826, de 10 de julho de 2020, na forma que indica.

DECRETO Nº 19.841 DE 17 DE JULHO DE 2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.840 DE 16 DE JULHO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.838 DE 15 DE JULHO DE 2020: Prorroga o termo final da suspensão de contagem de prazo no âmbito do Processo Administrativo Fiscal.

DECRETO Nº 19.837 DE 15 DE JULHO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.772, de 24 de junho de 2020, na forma que indica.

DECRETO Nº 19.836 DE 15 DE JULHO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.834 DE 14 DE JULHO DE 2020: Altera os Anexos I, II e III do Decreto nº 19.829, de 10 de julho de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.833 DE 14 DE JULHO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.832 DE 13 DE JULHO DE 2020: Prorroga prazo para recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nas hipóteses que especifica.

DECRETO Nº 19.831 DE 13 DE JULHO DE 2020: Altera os Anexos I, II e III do Decreto nº 19.829, de 10 de julho de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.830 DE 13 DE JULHO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.829 DE 10 DE JULHO DE 2020: Institui, nos Municípios indicados, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID - 19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.827 DE 10 DE JULHO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.810, de 03 de julho de 2020, na forma que indica.

DECRETO Nº 19.826 DE 10 DE JULHO DE 2020: Institui, nos Municípios indicados, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID - 19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.825 DE 10 DE JULHO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.823 DE 09 DE JULHO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.779, de 26 de junho de 2020, na forma que indica.

DECRETO Nº 19.822 DE 09 DE JULHO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.819 DE 08 DE JULHO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.772, de 24 de junho de 2020, na forma que indica.

DECRETO Nº 19.818 DE 08 DE JULHO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.814 DE 06 DE JULHO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.810 DE 03 DE JULHO DE 2020: Institui, no Município indicado, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID - 19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.809 DE 03 DE JULHO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.805 DE 02 DE JULHO DE 2020: Institui, no Município indicado, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID - 19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.804 DE 02 DE JULHO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.779, de 26 de junho de 2020, na forma que indica.

DECRETO Nº 19.803 DE 02 DE JULHO DE 2020: Institui, no Município indicado, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID - 19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.802 DE 02 DE JULHO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.796 DE 01 DE JULHO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.772, de 24 de junho de 2020, na

forma que indica.

DECRETO Nº 19.795 DE 01 DE JULHO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.794 DE 30 DE JUNHO DE 2020: Prorroga o termo final da suspensão de contagem de prazo no âmbito do Processo Administrativo Fiscal.

DECRETO Nº 19.793 DE 30 DE JUNHO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.787 DE 29 DE JUNHO DE 2020 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.780 DE 26 DE JUNHO DE 2020: Regulamenta a Lei nº 14.266, de 22 de maio de 2020, que institui auxílio excepcional e temporário aos profissionais que atuam na rede pública estadual de saúde no combate ao novo coronavírus, causador da COVID-19.

DECRETO Nº 19.779 DE 26 DE JUNHO DE 2020: Institui, no Município indicado, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.778 DE 26 DE JUNHO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.775 DE 25 DE JUNHO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.772 DE 24 DE JUNHO DE 2020: Institui, no Município indicado, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID - 19, e dá outras providências

DECRETO Nº 19.771 DE 24 DE JUNHO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.770 DE 23 DE JUNHO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.769 DE 22 DE JUNHO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.768 DE 19 DE JUNHO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.764 DE 18 DE JUNHO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.760 DE 17 DE JUNHO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.755 DE 16 DE JUNHO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.754 DE 15 DE JUNHO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.753 DE 12 DE JUNHO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.751 DE 10 DE JUNHO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.750 DE 09 DE JUNHO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.736, de 02 junho de 2020, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.749 DE 09 DE JUNHO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.748 DE 08 DE JUNHO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.745 DE 05 DE JUNHO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.691, de 13 de maio de 2020, na forma que indica.

DECRETO Nº 19.744 DE 05 DE JUNHO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.742 DE 04 DE JUNHO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.738 DE 03 DE JUNHO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.737 DE 02 DE JUNHO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.736 DE 02 DE JUNHO DE 2020: Institui, nos Municípios indicados, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID - 19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.735 DE 01 DE JUNHO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.733 DE 01 DE JUNHO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.551, de 20 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.732 DE 29 DE MAIO DE 2020: Institui o Grupo de Trabalho para Estudos de Retomada Econômica Pós-Pandemia e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.731 DE 29 DE MAIO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.730 DE 29 DE MAIO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.691, de 13 de maio de 2020, na forma que indica.

DECRETO Nº 19.729 DE 29 DE MAIO DE 2020: Prorroga o termo final da suspensão de contagem de prazo no âmbito do Processo Administrativo Fiscal.

DECRETO Nº 19.728 DE 28 DE MAIO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.727 DE 27 DE MAIO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.726 DE 27 DE MAIO DE 2020: Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências

DECRETO Nº 19.725 DE 25 DE MAIO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.724 DE 25 DE MAIO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.722, de 22 de maio de 2020, na forma que indica.

DECRETO Nº 19.723 DE 22 DE MAIO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.722 DE 22 DE MAIO DE 2020: Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica.

DECRETO Nº 19.717 DE 21 DE MAIO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.716 DE 21 DE MAIO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.691, de 13 de maio de 2020, na forma que indica.

DECRETO Nº 19.713 DE 20 DE MAIO DE 2020 Regulamenta a Lei nº 14.264, de 15 de maio de 2020, que autorizou o Poder Executivo a destinar recursos para pagamento de auxílio financeiro em favor de indivíduos infectados com o novo coronavírus, que aceitem ser hospedados nos Centros de Acolhimento e Acompanhamento Clínico do Estado da Bahia.

DECRETO Nº 19.712 DE 20 DE MAIO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.711 DE 19 DE MAIO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.703 DE 18 DE MAIO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.701 DE 15 DE MAIO DE 2020: Prorroga o termo final da suspensão de contagem de prazo no âmbito do Processo Administrativo Fiscal.

DECRETO Nº 19.700 DE 15 DE MAIO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.698 DE 14 DE MAIO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.691 DE 13 DE MAIO DE 2020: Institui, no Município indicado, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID - 19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.690 DE 13 DE MAIO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.689 DE 12 DE MAIO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.688 DE 11 DE MAIO DE 2020: Institui, nos Municípios indicados, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID - 19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.687 DE 11 DE MAIO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.684 DE 08 DE MAIO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.682, de 07 de maio de 2020, na forma que indica.

DECRETO Nº 19.682 DE 07 DE MAIO DE 2020: Institui o Comitê de Transparência das Ações de Enfrentamento ao Coronavírus, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.681 DE 07 DE MAIO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.673 DE 04 DE MAIO DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.669 DE 30 DE ABRIL DE 2020: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.667 DE 29 DE ABRIL DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.662 DE 28 DE ABRIL DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.661 DE 27 DE ABRIL DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.659 DE 24 DE ABRIL DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.653 DE 23 DE ABRIL DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.652 DE 22 DE ABRIL DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.650 DE 20 DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre a suspensão de prazos em processos administrativos disciplinares e sancionatórios no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.649 DE 20 DE ABRIL DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.644 DE 17 DE ABRIL DE 2020: Altera o Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.643 DE 16 DE ABRIL DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.639 DE 15 DE ABRIL DE 2020: Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.638 DE 14 DE ABRIL DE 2020: Estabelece medidas temporárias complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.635 DE 14 DE ABRIL DE 2020: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.632 DE 13 DE ABRIL DE 2020: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.627 DE 09 DE ABRIL DE 2020: Altera o Decreto nº 19.597, de 27 de março de 2020, na forma que indica.

DECRETO Nº 19.626 DE 09 DE ABRIL DE 2020: Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território baiano, afetado por Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.625 DE 09 DE ABRIL DE 2020: Altera o Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.620 DE 08 DE ABRIL DE 2020: Altera o Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.619 DE 07 DE ABRIL DE 2020: Prorroga prazos de recolhimento do ICMS apurado e devido, no âmbito do Simples Nacional, por microempresas e empresas de pequeno porte optantes, inclusive por Microempreendedor Individual - MEI.

DECRETO Nº 19.617 DE 06 DE ABRIL DE 2020: Altera o Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.613 DE 03 DE ABRIL DE 2020: Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.612 DE 02 DE ABRIL DE 2020: Altera o Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.603 DE 01 DE ABRIL DE 2020: Altera o Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.598 DE 30 DE MARÇO DE 2020: Altera o Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.597 DE 27 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre a aceitação, pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, de doação de bens móveis, sem ônus ou encargos, e da prestação não remunerada de serviços, oferecidos por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, que tenham por finalidade o atendimento às ações de prevenção, controle e tratamento da COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.586 DE 27 DE MARÇO DE 2020: Ratifica declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

DECRETO Nº 19.585 DE 27 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.572 DE 26 DE MARÇO DE 2020: Suspende a contagem de prazos no âmbito do Processo Administrativo Fiscal.

DECRETO Nº 19.571 DE 25 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.570 DE 24 DE MARÇO DE 2020: Altera o Decreto nº 19.529, de 16 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.569 DE 24 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.568 DE 23 DE MARÇO DE 2020: Estabelece isenção nas operações com produtos utilizados em atendimento médico destinados à órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.

DECRETO Nº 19.567 DE 23 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.556 DE 22 DE MARÇO DE 2020: Determina a requisição administrativa dos bens que indica, em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

DECRETO Nº 19.555 DE 22 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.554 DE 21 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.551 DE 20 DE MARÇO DE 2020: Estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, no âmbito do Poder Executivo Estadual, na forma que indica, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.550 DE 19 DE MARÇO DE 2020: Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.549 DE 18 DE MARÇO DE 2020: Declara Situação de Emergência em todo o território baiano, afetado por Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO Nº 19.533 DE 18 DE MARÇO DE 2020 : Determina a requisição administrativa de bens, em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

DECRETO Nº 19.529 DE 16 DE MARÇO DE 2020: Regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

DECRETO Nº 19.528 DE 16 DE MARÇO DE 2020: Institui, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o trabalho remoto, na forma que indica, e dá outras providências

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