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O que é o programa Vida Melhor?

O Programa Vida Melhor do Governo da Bahia é um conjunto de estratégias que busca incluir socioprodutivamente, pelo trabalho decente, pessoas em situação de pobreza e com potencial de trabalho na Bahia com vistas à sua emancipação.
Um dos grandes diferenciais do Programa Vida Melhor é identificar as diferentes modalidades de trabalho e promover ações especificamente direcionadas para empreendimentos da economia popular e solidária, apoiando os produtores individuais, familiares ou associados, tanto nos espaços urbano como rural.
O Programa é direcionado para pessoas prioritariamente inscritas no CadÚnico, na faixa etária de 18 a 60 anos, que estão trabalhando ou procurando trabalho, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo. O público prioritário é composto por:
  • Trabalhadores sem carteira assinada;
  • Trabalhadores autônomos sem previdência;
  • Desempregados;
  • Trabalhadores de empreendimentos populares e solidários;
  • Agricultores familiares;
  • Povos e comunidades tradicionais;
  • Acampados, pré-assentados e assentados da reforma agrária.

O Vida Melhor foi instituído inicialmente pelo Decreto Nº 13.167 de 11 de agosto de 2011 e, posteriormente, autorizado pela Lei Nº 13.460 de 10 de dezembro de 2015.
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