• Programa Primeiro Emprego

Cenário

Até os anos 1970, predominava a visão que explicava a pobreza como algo residual ou transitório a ser superado pelo desenvolvimento da economia capitalista. Três décadas depois, cresceu o número de trabalhadores realizando suas atividades em condições precárias, o que tende a se reproduzir apesar da expansão dos setores modernos. A permanência deste modo de trabalho expressa uma matriz de desigualdade e pobreza que se mantém ao longo da história.

Mesmo no ciclo anterior de expansão da economia brasileira – e da economia baiana em particular, com cerca de 280 mil empregos gerados entre 2007 e 2010 – um grande contingente de trabalhadores permaneceu sem acesso ao emprego com carteira assinada. No Brasil, conforme os dados da PNAD (2009), o emprego regular assalariado absorve cerca de 40% da população ocupada e, na Bahia, esse percentual é de 28%.

Esses dados revelam, mesmo nos períodos de crescimento econômico, os limites à criação de postos de trabalho através da expansão do emprego regular assalariado, mantendo uma parcela significativa da população dependente de atividades realizadas de forma individual, familiar ou associativa, as quais desenvolvem, muitas vezes do quase nada, a partir da sua própria iniciativa.

Esses trabalhadores – que auferem renda através de iniciativas individuais, sozinhos ou no âmbito da família – e aqueles que o fazem através de formas associativas compreendem o que se entende por economia dos setores populares.

As atividades dessa economia caracterizam-se pelo uso da própria capacidade de trabalho dos seus integrantes e pela geração de recursos, monetários ou não, destinados a prover e repor os bens e serviços necessários à reprodução da vida da unidade familiar à qual pertencem os seus trabalhadores.

Além das questões relacionadas ao não acesso ao emprego com carteira assinada, tais como qualificação insuficiente ou baixa escolaridade, muitas pessoas estão em situação de vulnerabilidade social, apesar de aptas ao trabalho. Segundo o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no Brasil, 22 milhões de pessoas estão nessa condição. Na Bahia, são 8,4 milhões o número de pessoas inscritas no cadastro, sendo 52% na área rural e 48% na zona urbana. Dessas, 4,7 milhões estão na faixa etária de18 a 60 anos.

O resultado desse cenário, agora ainda mais agravado pelo ciclo recessivo, é que um grande contingente de baianos em situação de pobreza, com capacidade para trabalhar, não está incluído produtivamente de forma digna e sustentável, havendo, inclusive, uma tendência de aumento deste contingente por conta da retração do número de postos de trabalho assalariado. Assim, a inclusão socioprodutiva é um caminho imprescindível para otimizar essa nova realidade.

O Governo da Bahia entende, ainda, que o trabalho decente – conceito definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) que corresponde ao conjunto de atividade adequadamente remuneradas, exercidas em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capazes de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho – é condição fundamental para superar a pobreza, reduzir as desigualdades sociais, garantir a governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Por isso, apoia-se nesta definição para balizar as ações de inclusão socioprodutiva.

Para desenvolver o Estado, é preciso intensificar o virtuoso processo de redução da pobreza e das desigualdades sociais, com medidas que gerem maior incorporação de pessoas pobres à produção de bens e serviços. Apoiado num consistente processo de planejamento e implementação transversal das ações a serem desenvolvidas, garante-se que esses cidadãos mudem de patamar não apenas de renda, mas também de bem-estar. Afinal, a identidade, a cidadania, as conquistas de toda uma vida, os projetos, a relação com a família são mediadas e condicionadas pelo trabalho.
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