Ações no Campo
O principal objetivo deste Eixo é o atendimento à agricultores familiares, organizados ou não, capazes de estabelecer relação de crédito com cooperativas, bancos, e de viabilizar processos organizativos voltados para verticalização da produção. Da mesma forma, os assentados da reforma agrária, quilombos e fundos de pastos já regularizados ou não. São populações cujas lutas consolidaram o acesso à terra e que necessitam de ajustes na execução das ações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) com o Governo do Estado em relação aos investimentos coletivos e individuais. Incluem-se também neste rol as famílias com pouca capacidade de acesso aos créditos de investimento.
No Eixo Rural, o trabalho é desenvolvido por meio de três eixos a saber:
1. a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) continuada e individualizada, priorizando os agricultores familiares mais vulneráveis;
2. o fomento das atividades da agricultura familiar, dentre as quais citamos:
3. a agregação de valor aos produtos através da verticalização da produção e apoio à comercialização dos artigos dos empreendimentos populares e solidários no setor rural. Este eixo tem como prioridades:
- Produção e distribuição de sementes e mudas;
- Distribuição de animais geneticamente melhorados;
- Transferência de Ativos (distribuição de Kits e insumos produtivos, etc.);
- Apoio ao acesso ao crédito rural;
- Adesão dos agricultores ao Fundo Garantia Safra;
- Regularização fundiária das propriedades rurais;
3. a agregação de valor aos produtos através da verticalização da produção e apoio à comercialização dos artigos dos empreendimentos populares e solidários no setor rural. Este eixo tem como prioridades:
- Adequação da legislação sanitária e tributária;
- Verticalização dos agricultores nas principais cadeias produtivas com a construção e ou adequação de agroindústrias e;
- Implantação do Sistema Estadual de Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar e Economia Solidária (SECAFES);