Câmara Técnica
A Câmara Técnica de Gestão de Programas, que tem a finalidade de compatibilizar e acompanhar a execução de programas e ações, compete:- Acompanhar, analisar e compatibilizar os programas e ações governamentais de combate à pobreza;
- Propor medidas que garantam a concepção dos objetivos dos programas e ações governamentais voltados à inclusão social;
- Buscar a ampliação da atuação dos organismos governamentais, mediante propostas de estratégias, fortalecimento ou desenvolvimento de projetos e ações de combate à pobreza.
Os membros da Câmara Técnica de Gestão de Programas serão designados por ato do Secretário da Pasta e não farão jus a qualquer remuneração correspondente às atribuições específicas.
Sempre que julgar necessário, a Câmara Técnica de Gestão de Programas poderá solicitar o comparecimento de outro representante de órgãos ou entidades da administração estadual, ou de especialista nas matérias de seu interesse.
O Secretário poderá, mediante ato próprio, emitir instruções complementares sobre o funcionamento da Câmara Técnica de Gestão de Programas.
