ESPECIAL PAC BAHIA JORNAL A TARDE

"Novo ciclo de desenvolvimento econômico e social sustentável" 

Eva Maria Chiavon¹

ATARDE – O que tornou possível a implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e porque ele é tão importante para o País?

EVA CHIAVON - É fato que o Brasil, sob o comando do presidente Lula, assegurou a estabilidade necessária para implementar políticas de longo prazo. A solidez da economia criou condições seguras para os investimentos nas mais diversas áreas, com sustentação ambiental e social. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mobiliza volume de investimentos do governo federal em parceria com estados e municípios, como não se via há décadas, para elevar a qualidade de vida de milhões de brasileiros. Um amplo esforço nacional de desenvolvimento, com planejamento e acompanhamento pormenorizado de milhares de ações por todo o País.

AT – O PAC ressignifica o papel do Estado? 

EC – Ressignifica porque recoloca aos estados e aos municípios a necessidade de se planejarem. Na medida em que o governo federal disponibiliza um volume de recursos, seja do OGU (Orçamento Geral da União) ou de financiamento, faz com que os estados se organizem com projetos e com estratégias para reivindicar esses recursos que vão além do período de tempo de um mandato, redefinindo o papel do Estado na indução de políticas públicas nas diversas áreas econômicas com ampliação do enfoque regional. A outra questão é que o PAC também induz os governos, assim como nós fizemos, a definirem prioridades, seja em saúde e educação e em infraestrutura logística, energética e social e urbana. Todas essas áreas já dispõem de recursos programados que vão para além de 2010, como, por exemplo, as usinas MC2, que são Camaçari I, II e III, no volume de aproximadamente R$ 340 milhões. Isso induz o desenvolvimento na medida em que se planejam políticas estruturantes e sócioeconômicas de longo prazo. E o mais importante é que o planejamento permite o alcance de todos os estratos sociais.

AT – Como essas ações vão refletir na melhoria da qualidade de vida da população? 

EC – Na medida em que as ações melhoram a infraestrutura econômica, a qualidade de vida se estabelece aí porque dentro da economia são as pessoas que importam, são os seres humanos, os cidadãos baianos. Estudos da ONU nos comprovam que tendo esgoto e água de qualidade para a população, o primeiro indicador a cair é a mortalidade infantil, logo a qualidade de vida das pessoas se reflete quando priorizamos o saneamento. Exemplo disso é a despoluição da Baía de Todos os Santos com investimentos de R$206,7milhões em ações de esgotamento sanitário nos municípios que a integram. Em diversos deles a execução das obras já se encontra em estado avançado, como em Mutitiba, Madre de Deus e Itaparica. Nos demais as obras seguem o curso normal. Outro exemplo é o Minha Casa, Minha Vida, no qual já temos 42 mil unidades contratadas. Assim estamos levando qualidade de vida à população, aos turistas, enfim a todos que dela se beneficiam. É uma injeção na veia de pura qualidade de vida. 

AT – Seria uma inovação, uma nova visão de planejamento, de estratégia? 

EC – É uma nova visão com inovação. O que se tinha antes? Cada governo ia a Brasília reivindicar situações pontuais e, dependendo de determinadas ações e medidas, enfim, de articulações políticas, conseguia ou não. Agora, como fica claro onde a União vai colocar seus recursos nos próximos oito anos, isso significa que a Bahia e os municípios baianos podem se preparar para reivindicar esses recursos. A nossa estratégia tem sido recursos do PAC na área de infraestrutura, como na área de saneamento e água. Nós estamos concentrando os esforços na área do abastecimento de água, não só porque temos um grande programa com bons resultados, como o Água para Todos, que leva água para quem precisa de água e água potável. 

AT – Quais benefícios o PAC já trouxe para a Bahia? 

EC – O primeiro impacto já é verificado, com o Sistema Viário 2 de Julho, que melhorou o trânsito daquela região do Aeroporto. Está pronto e toda população baiana e os turistas são os verdadeiros beneficiados. O segundo é a Via Expressa, estratégica para o trânsito, e que quando assumimos era apenas uma via que ligava a BR-324 ao porto de Salvador. Era uma via segregada. Hoje o que melhorou? Melhorou o projeto, ampliou-se os seus investimentos e vai resolver problemas históricos, como a Rótula do Abacaxi. O resultado, portanto, é concreto, é objetivo. Quando nós estamos oferecendo acesso a água, quando estamos resolvendo a situação de municípios, a exemplo de Barreiras, isso tem um significado direto na qualidade de vida da população. O PAC Funasa teve essa semana a licitação de atendimento a várias comunidades quilombolas, como a região de Bom Jesus da Lapa, Camamu, Itacaré, Seabra, autorizada pelo governador Jaques Wagner. Isso foi o quê? Foi ação do governo do Estado junto ao governo Federal. Nesse caso, o abastecimento de água é vital para essas comunidades que nunca tiveram acesso a isso. Podemos definir como o PAC Quilombola, tamanho a sua importância para esses contingentes. 

AT – Na avaliação da senhora, a Bahia tem sido bem contemplada com recursos do PAC. Isso se deve a quê? 

EC – É preciso deixar claro que sempre vamos querer mais. No início do PAC, o montante de recursos era de R$ 24,7 bilhões e, apesar de significativo, nos mobilizamos e, em fevereiro de 2010,o volume de recursos conquistados quase dobrou, chegando a R$43bilhões. Isso demonstra a capacidade do governo Jaques Wagner para conseguir volumes cada vez maiores de recursos para atender às necessidades da Bahia. Assim, foi possível o Projeto Nordeste, na região do semiárido, que beneficiará cerca de 100 mil habitantes em 22 localidades, além de cinco sedes municipais. Só este projeto tem custo de R$ 75 milhões e conseguimos mais R$ 12 milhões para agregar um projeto de irrigação para produção de alimentos naquela região. A orientação do governo do Estado é para que as secretarias se empenhem na elaboração de projetos, que façam planejamentos nos quais constem nossas prioridades. Porque se o presidente estabelece, por exemplo, infraestrutura logística como prioridade, nós também temos essa prioridade. Isto é sintonia. Pela identidade que tem ambas as lideranças na construção de um projeto para o País, o presidente Lula, e para a Bahia, o governador Jaques Wagner, ambos também pensam o Nordeste. Por isso, a gente briga pela ferrovia, pelo porto, por hidrovias, por BRs importantes, como a 116, a 324, a 415, que têm toda uma estratégia com o pólo de logística no sul do Estado. Há uma coerência entre os projetos. Aliás, fazer bons projetos resultou no exemplo do programa Minha Casa Minha Vida, no qual somos o estado do Brasil que mais contratou. Isto exigiu esforço do governo, da Caixa, dos empresários. O governador se empenha pessoalmente para que a questão da habitação avance a passos largos, inclusive em Salvador, onde os investimentos do PAC atingem R$ 1,3 bilhão nos segmentos de habitação, saneamento etc. Uma obra de destaque é a do Trobogi com volume de recursos de R$ 121 milhões. 

AT – A implementação dos projetos do PAC na Bahia encontrou dificuldades? 

EC – Ao longo desse período tivemos que transpor algumas barreiras, especialmente no que tange a titularidade das áreas onde as obras seriam realizadas. Exemplo disso é o PAC Água nas Escolas, que abrange 124 escolas em 43 municípios. Conseguimos R$ 3,3 milhões para levar água até elas e nos deparamos com uma situação gritante: as áreas em que estão construídas, há mais de 20 anos, muitas dessas escolas ainda permanecem no nome dos proprietários. Como não foram tornadas de domínio público, o PAC não permite investimento em áreas privadas. Encontrar o registro em cartório dessas informações dá um trabalho enorme. Às vezes são obras pequenas e rápidas, porém fundamentais para as comunidades. Não ter água na escola é um símbolo do descaso público herdado. Em relação às regras ambientais foi necessário a atualização de normas, leis e decretos para fazer face às necessidades do momento para realizar as obras assegurando os cuidados com a questão ambiental. Outra dificuldade diz respeito ao item projeto. Tivemos que apresentar projetos desatualizados por causa do prazo estabelecido pelo governo federal. Um exemplo disso é a obra de saneamento de Vitória da Conquista, de R$ 81,9 milhões, que tivemos que atualizar. O local da obra da estação de tratamento já tinha se transformado num bairro. Tivemos, então, que procurar um novo local e refazer todo o projeto das redes de esgoto e licitar. Resolvido, a obra se encontra com 40% de execução. Em Salvador, na área de habitação, o projeto Nova Esperança, próximo à Ceasa, no valor de R$ 43 milhões. Tivemos que refazer o projeto de esgotamento, encontrar local para a estação de tratamento e redefinir casas e ruas. Após este calvárioaobraestácommaisde30% de execução. Nada foi fácil. Exigiu sabedoria e perseverança.

 AT – Na prática, como o PAC se encaixa na estratégia do Estado na busca do desenvolvimento? 

EC – O governo do Estado, dentro de sua visão estratégica, orientou o planejamento estatal na busca do crescimento econômico, com redução da desigualdade social, espelhando-se na União, que, desde 2003, desenvolve uma política de longo prazo assumindo o papel de indutor da economia. Assim, como resultados dessa parceria, avançaram na Bahia vários investimentos do PAC, a exemplo da Via Expressa. Outras obras serão iniciadas com o mesmo objetivo de promover a integração social e econômica da Bahia como restante do País e com a América Latina, contribuindo para modernizar a infraestrutura local e para elevar a competitividade do Estado. É o caso da construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste,que está no âmbito do Plano Nacional de Viação e cujo edital de licitação foi lançado em março durante visita, a Ihéus, do presidente Lula. O Porto Sul também se inclui aí. Talvez tenhamos aqui uma singularidade positiva do novo modelo de desenvolvimento: os projetos gerados para reduzir gargalos de infraestrutura se articulam com o desenvolvimento territorial para transformar regiões carentes em novos eixos dinâmicos de expansão e prosperidade, promovendo mudanças qualitativas na vida das pessoas. 

AT – Escassez de mão-de-obra qualificada é um gargalo no caminho do desenvolvimento? Como o governo enfrenta a questão no PAC? 

EC – Sim. Na verdade é um entrave no caminho do crescimento econômico e como nosso modelo privilegia o desenvolvimento, a escassez de mão-de-obra torna-se um gargalo. O PAC mudou a face do País. Diversos segmentos econômicos passaram a ser dinamizados a partir dele, principalmente a construção civil, que se encontrava em crise. Fruto disso, Brasil e Bahia passaram a sofrer forte demanda por mão-de-obra qualificada. Na Bahia, o governo tem enfrentado a questão ampliando o investimento na educação profissional, que passou de quatro mil vagas, em 2007, para 40 mil em 2010, além dos cursos de qualificação para o trabalho, que já formaram 10 mil jovens e hoje contam com mais de 80 mil em formação através do programa Trilha. Porém, esse é um bom problema e deve ser melhor enfrentando numa ampla articulação entre os governos, os empresários e os trabalhadores. 

AT – O governo federal lançou, em março, o PAC 2. A Bahia está preparada para enfrentar esse desafio? 

EC – Sim. Nosso governo se preparou e está se preparando para complementar projeto sem andamento, bem como buscar novos recursos. Por exemplo, na área de logística, para as BRs já está indicado um montante de aproximadamente R$ 2,6 bilhões. Na área de saneamento e sistema de abastecimento de água para os municípios maiores de 70 mil pessoas e RMS os prazos já se encerraram e apresentamos um grande número de projetos. Nos critérios apresentados pelo governo federal já cadastramos40projetos nas áreas de habitação, água e esgoto. Além disso, estamos nos esforçando para buscar mais recursos para elaboração de novos projetos. A infraestrutura portuária também é um assunto que estamos conduzindo de forma a assegurar investimentos, inclusive para o porto de Salvador, além do porto Sul.

¹ Entrevista - Eva Chiavon, secretária da Casa Civil da Bahia (coordenadora do PAC no Estado)